Código de Trânsito Brasileiro: Versão Bolso
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O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor é o 4º Código de Trânsito do país, tendo sido instituído pela Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/01/98. Desde então, já foi alterado por outras trinta e quatro leis (sendo a mais recente a de n. 13.614, de 11/01/18), as quais estão todas incorporadas no texto presente nesta obra. Além de ser dinâmica, dadas as constantes alterações, a legislação de trânsito também é muito complexa, pois não se encerra nos artig os que compõem o Código de Trânsito, mas é complementada por diversos outros atos normativos, em especial as chamadas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo, coordenador, normativo e consultivo, do Sistema Nacional de Trânsito. Ne s ta versão bolso, algumas informações foram inseridas nas infrações de trânsito, como Resoluções principais relacionadas a cada dispositivo legal, valores das multas, total de pontos no prontuário, tempo de suspensão do direito de dirigir, competênc ia para fiscalização, responsabilidade pela infração, necessidade (ou não) de abordagem e códigos de enquadramento para preenchimento dos autos de infrações VIII (constantes da Portaria do Denatran n. 59/07, com as alterações da Portaria n. 03/16). P ar a uma compreensão mais sistematizada e completa da legislação de trânsito, recomendamos a aquisição do Código de Trânsito Brasileiro ANOTADO E COMENTADO, da Editora Letras Jurídicas, que contém informações complementares em todos os artigos do CTB .
Atributos
- num_paginas:
- 456
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 6
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788582481134
- ean:
- 9788582481134
- autor:
- Claudio P. Freire
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LETRAS JURIDICAS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.267
- altura:
- 2.000
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 11.000