Agronegócio - Questões Jurídicas Relevantes
+ mais detalhesDescrição do Produto
A política agrícola, cujo planejamento e execução decorrem de lei, tem seu traçado proposto inicialmente no contexto da Constituição Federal, e sua presença ali encontra justificativa mais do que plausível em face de sua importância econômica e socia l para o país. Precedendo o legislador infraconstitucional, o legislador constitucional estabeleceu de forma clara e objetiva que a lei regulamentadora da política agrícola necessariamente deveria tratar dos temas que o art. 187 da carta elegeu como principais ou especiais para sua estruturação.Ao perceber a agricultura com esse grau de importância para o país, o advogado, o magistrado, o jurista, o político e tantos outros profissionais podem e devem colaborar para o bem de todos, preservando-a e estimulando seu pleno desenvolvimento através de teses, trabalhos, decisões, propostas legislativas, estudos técnicos etc.A presente obra aborda os aspectos mais relevantes relacionados à política agrícola no atual Estado Democrático de Direito, s empre atenta às mudanças legislativas e jurisprudenciais que norteiam a matéria.
Atributos
- num_paginas:
- 210
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 3
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536286617
- ean:
- 9788536286617
- autor:
- Lutero de Paiva Pereira
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.260
- altura:
- 1.100
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000