Cartéis Internacionais: UMA Abordagem DOS Mecanismos Extraterritoriais de Persecução

  Descrição do Produto

Esta obra analisa o cartel como arranjo conclusivo entre agentes de um determinado segmento de mercado e seu impacto anticompetitivo, diante dos efeitos da liberalização e da globalização econômica e seus efeitos transfronteiriços.
Para tanto, aA utora inicia sua obra com uma abordagem didática dos conceitos fundamentais no estudo do Direito da Concorrência e acerca da forma como esta conduta conclusiva tem sido tratada no Direito Comparado, especialmente nos EUA e na Comunidade Européia.
Em seguida, estuda as implicações dos efeitos dos cartéis diante do alcance limitado das legislações domésticas, apresentando diversas possibilidades de tratamento do tema para intensificar a aplicação extraterritorial de normas antitruste e a coo p er ação entre autoridades na repreensão a esses comportamentos anticompetitivo. Nesse sentido, são revistos os princípios que norteiam a aplicação extraterritorial de decisões, abordando, por fim, os acordos de cooperação bilaterais, regionais (Mer co sul , Alca e União Européia) e a perspectiva de adoção de um acordo multilateral como estratégia para a repreensão dos cartéis internacionais, dando-se especial ênfase ao debate gerado em torno da criação de regras internacionais de concorrência n o â mbit o da OMC.