Contratos Públicos e Direito Privado: Interpretação, Princípios e Inadimplemento
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A legislação tem tentado de algum modo reagir a esse estado de coisas, construindo um direito administrativo plural, mas esbarra todo o tempo na resistência dos essencialistas, para quem o público é o oposto do privado. Kleber Zanchim chama atenção p ara essas normas legais, e mostra seu sentido e justificação. Esta frase simples, mas muito expressiva, talvez resuma o ótimo achado que dá forma ao livro: insistir em que “existe mais espaço para o direito privado do que para o direito público nos c ontratos da Administração”. Em outros termos: no âmbito contratual, interesses públicos se realizam melhor com consenso, equilíbrio e variedade do que com inflexibilidade, autoridade e tipicidade. In Apresentação de Carlos Ari Sundfeld.
Atributos
- num_paginas:
- 98
- ano_edicao:
- 2016
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788584931392
- ean:
- 9788584931392
- autor:
- Zanchim Luiz
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- ALMEDINA BRASIL
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.160
- altura:
- 0.500
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000