Acesso do Indivíduo à Justiça Internacional
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Após a Segunda Guerra Mundial, observou-se um movimento internacional em prol dos Direitos Humanos, passando-se a incluir, na estrutura normativa, instrumentos de proteção regional pertencentes aos sistemas europeu, americano e africano. Esse cenário conduziu a várias discussões no âmbito do Direito Internacional, dentre elas, a possibilidade de se inserir o indivíduo no quadro dos sujeitos do Direito Internacional. Nesse contexto, a presente obra convida o leitor para o debate contemporâneo sob re o papel dos sujeitos não-estaduais no Direito Internacional, particularmente, do indivíduo, pondo ênfase no direito de acesso deste ao âmbito dos Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos. A partir de uma perspectiva comparativa, analisa -se o direito de acesso do indivíduo nas referidas instâncias, bem como se investiga se o aludido direito integra o domínio do jus cogens, à luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Atributos
- num_paginas:
- 220
- ano_edicao:
- 2018
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788551905593
- ean:
- 9788551905593
- autor:
- Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- LUMEN JURIS
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 2
- peso:
- 0.250
- altura:
- 1.000
- largura:
- 16.000
- comprimento:
- 23.000