Branqueamento de Capitais e Injusto Penal: Análise Dogmática e Doutrina Comparada Luso-brasileira

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ATENÇÃO! Este livro tem o mesmo conteúdo da obra "Lavagem de Dinheiro e Injusto Penal", editado no Brasil, onde branqueamento de capital é conhecido como lavagem de dinheiro.A problemática do injusto penal de branqueamento e/ou lavagem de capitais su rge como elemento jurídico-penal. A presente no rol das temáticas penalísticas de eleição do que a doutrina passou a construir como sendo o paradigma da internacionalização do Direito Penal, a construção legislativa nacional no campo do processo tipo lógico dos injustos penais de tal natureza passou a prestar obediência aos ditames dos tratados e convenções internacionais, às previsões do arcabouço normativo internacional (…). O injusto penal em comento é a representação de condutas ou comportame ntos estratégicos e complexos que visam realizar a “alquimia” da ilicitude em licitude, a “metamorfose” de bens, direitos e valores adquiridos de forma criminosa, por práticas delituosas, em ativos visíveis e superficialmente legais. Trata-se de um c omportamento delituoso que implica numa série de transações materiais e imateriais objetivando dificultar a identificação da sua origem remota ilícita, assim adquirindo todo um campo econômico livre para a utilização desses recursos como valores lici tamente adquiridos (…). É um processo dissimulatório que espelha uma relação de antecedência e consequência na aplicação de importâncias econômicas provenientes de um exercício delituoso (…). Um delito de extrema danosidade social que despertou a pre ocupação política e jurídica pela estrada invertida, isto é, partindo da mão internacional para a nacional, mas o fundamental reside em reconhecer a gravidade social da figura delituosa. (Programa da Obra Jurídica Luso-Brasileira - o injusto penal da “lavagem”).

  Atributos

num_paginas:
696
ano_edicao:
2010
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9789898312204
ean:
9789898312204
origem:
NACIONAL
editora:
JURUA
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
6
peso:
0.898
altura:
3.500
largura:
15.000
comprimento:
21.000