Desestatizações: Privatizações, Delegações, Desinvestimentos e Parcerias
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Nesta obra a autora apresenta aos profissionais da iniciativa privada e do setor público as ferramentas jurídicas utilizadas no Programa Nacional de Desestatizações – PND. O trabalho traça uma visão do arcabouço legislativo de direito público e priva do utilizado pelos entes federativos para promover o rearranjo do atuar estatal, em regime de cooperação produtiva com a iniciativa privada, visando ao recuo da presença do Estado do mercado, com sua recondução ao papel de agente normativo, regulador e indutor das atividades econômicas. O trabalho aborda os mecanismos das privatizações, das delegações de serviços públicos e demais institutos legitimadores do trespasse ao particular de direitos sobre bens estatais. A autora dedica especial atençã o aos processos de desinvestimentos de ativos regidos por sistemáticas próprias e ao regime especial instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca situar o leitor no universo das proposições relacionadas à abertura da economia brasileira, pavim entadas em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e as constantes demandas de aprimoramento dos vínculos jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores público e privado. A resolutividade dos processos de desestatizações dependerá da segurança jurídica na aplicação de suas modalidades operacionais, a serem utilizadas em compatibilidade com os objetivos em cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas empresariais.
Atributos
- num_paginas:
- 363
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788545006626
- ean:
- 9788545006626
- autor:
- Alécia Paolucci Nogueira Bicalho
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- FORUM
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 5
- peso:
- 0.420
- altura:
- 2.500
- largura:
- 14.500
- comprimento:
- 21.500