Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social - Atualizado com a Reforma da Previdência - de Acordo com a Emenda Constitucional 103/2019
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A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes alterações procedidas na legislação previdenciária.Apresenta todo o histórico da aposenta doria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposentadoria especial, o enq uadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquirido dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constituc ional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda Constitucional 103/2019, a exigência de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previdenciário, a comprovação de tempo especial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previdenciários, dentre outros.
Atributos
- num_paginas:
- 760
- ano_edicao:
- 2019
- num_edicao:
- 10
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788536293028
- ean:
- 9788536293028
- autor:
- Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- JURUA
- encadernacao:
- CAPA DURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 1.040
- altura:
- 5.700
- largura:
- 15.000
- comprimento:
- 21.000