Aposentadoria Especial: Regime Geral da Previdência Social - Atualizado com a Reforma da Previdência - de Acordo com a Emenda Constitucional 103/2019

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  Descrição do Produto

A presente obra é um importante instrumento de pesquisa para o conhecimento do benefício de aposentadoria especial, a partir de sua instituição até as recentes al­terações procedidas na legislação previdenciária.Apresenta todo o histórico da aposenta doria especial, contemplando as alterações feitas no benefício e as regras vigentes em cada época.O entendimento da doutrina e da jurisprudência é colocado em relevo nos diversos temas abordados, que incluem o direito à aposenta­doria especial, o enq uadramento da atividade especial, o direito à conversão de tempo especial em tempo comum, o direito adquiri­do dos segurados à concessão do benefício e à conversão do tempo de serviço especial, as regras de transição instituídas pela Emenda Constituc ional 20/1998, inclusive as novas regras incluídas pela Emenda Constitucional 103/2019, a exigên­cia de laudo técnico, o conceito de perfil profissiográfico previden­ciário, a comprovação de tempo es­pecial pelo autônomo (contribuinte individual), o ruído no ambiente de trabalho e questões processuais pertinentes aos benefícios previ­denciários, dentre outros.

  Atributos

num_paginas:
760
ano_edicao:
2019
num_edicao:
10
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788536293028
ean:
9788536293028
autor:
Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro
origem:
NACIONAL
editora:
JURUA
encadernacao:
CAPA DURA
situacao:
6
peso:
1.040
altura:
5.700
largura:
15.000
comprimento:
21.000