Código de Defesa do Consumidor Versão EM Braille
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Não Comercializado: Produto não é comercializado.
Situação: Não Comercializado
Descrição do Produto
O lei: 13.853/19 - altera a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a autoridade nacional de proteção de dados e dá outras providências. O decreto: 10.014/19 - altera o decreto nº 5.296/04, que regulamenta a lei nº 10.048/00, dando prioridade de atendimento ás pessoas que especifica.
Atributos
- num_paginas:
- 88
- ano_edicao:
- 2020
- num_edicao:
- 1
- data_lancamento:
- 1900-01-01
- isbn13:
- 9788592524029
- ean:
- 9788592524029
- autor:
- Pedro De Campos Neto
- origem:
- NACIONAL
- editora:
- CAPRI
- encadernacao:
- BROCHURA
- situacao:
- 6
- peso:
- 0.081
- altura:
- 0.600
- largura:
- 13.200
- comprimento:
- 20.400