Caderno de Estudos da LEI Seca Complementar : Magistratura Federal: Vade Mecum Para Estudar

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O LEITOR TAMBÉM VAI ENCONTRAR: - Planner com edital sistematizado dos últimos concursos de Juiz Federal - Notas do autor com jurisprudência relevantes - Atualização periódica gratuita da legislação pelo site da Editora até 31/07/2020 POR QUE ESCOLHER O CADERNO DE ESTUDOS DA LEI SECA COMPLEMENTAR? - Desenhado para o estudo da Lei Seca - Estudo direcionado com leis e dispositivos legais selecionados de acordo com o que é exigido nos concursos para a carreira - T arjas laterais facilitadoras de pesquisa - Espaços para anotações - Letra maior para uma leitura confortável - Com espiral para facilitar o manuseio CONHEÇA A ESTRUTURA DO CADERNO DE ESTUDOS DE LEI SECA: - Direito Constituci onal - Direito Administrativo - Direito Penal - Direito Processual Penal - Direito Civil - Direito Processual Civil - Direito Financeiro e Tributário - Direito Empresarial - Direito Previdenciário - Direito Ambiental - Direito Internacional - Direito Eleitoral - Súmulas *As leis indicadas por um asterísco no sumário são apresentadas parcialmente, com a seleção dos artigos que são mais cobrados em cada carreira (direcionamento do estudo) CONFO RME: Decreto nº 20.910/1932 - Prescrição quinquenal Decreto nº 3.413/2000 – Sequestro Internacional de Crianças Decreto nº 4.388/2002 – Estatuto de Roma Decreto nº 4.982/2004 – Protocolo de Olivos -– MERCOSUL Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra Lei nº 4.717/1965 – Ação popular Lei nº 6.404/1976 – Sociedades anônimas Lei nº 6.830/1980 – Execução fiscal Lei nº 6.969/1981 – Usucapião especial Lei nº 7. 802/1989 – Lei dos Agrotóxicos Lei nº 8.009/1990 – Impenhorabilidade do bem de família Lei nº 8.437/1992 – Medidas Cautelares Lei nº 9.279/1996 – Propriedade Industrial Lei nº 9.307/1996 – Arbitragem Lei nº 9.455/1997 – Crimes de tortu ra Lei nº 9.507/1997 – Habeas data Lei nº 9.605/1998 – Crimes ambientais Lei nº 9.613/1998 – "Lavagem" de dinheiro Lei nº 9.868/1999 – ADI e ADC Lei nº 9.873/1999 - Prescrição administrativa Lei nº 9.882/1999 – ADPF Lei nº 10.826 /2003 – Estatuto do Desarmamento Lei nº 11.101/2005 – Falências Lei nº 11.343/2006 – Drogas Lei nº 11.417/2006 – Súmula vinculante Lei nº 12.305/010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.562/2011 – Representação interventiv