Analise Critica DOS Projetos de LEI Para a Reforma do Código de Processo Civil

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Este livro visa analisar as novas alterações legislativas que objetivam modernizar o sistema processual brasileiro, adequando-o em face das hodiernas realidades sociais e das evoluções do próprio direito substancial, de modo a se atingir e efetivar a promessa constitucional (enunciada como garantia) da tutela jurisdicional. Os temas que serão passados em revista frente às novas propostas de regramento do direito substancial vão desde uniformização de jurisprudência como racionalização e celerida de do processo, contenção de litigiosidade e a remoção de obstáculos técnico-processuais que se antepõem à boa fluência do exercício jurisdicional e, até mesmo, do acesso à justiça. Por fim, visando facilitar a análise dos reflexos que os dispositivo s legais projetados poderão trazer, o presente trabalho traz em seu bojo um breve quadro sinótico comparativo das propostas de alteração.