Aposentadoria Especial DOS Deficientes: Aspectos Legais, Processuais e Administrativos

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  Descrição do Produto

O estudo realizado nesta obra foi motivado pela entrada em vigor da Lei Complementar nº 142/2013, que estabeleceu novos requisitos para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade para um nicho específico da população brasile ira: pessoas com algum tipo de deficiência e que mesmo com dificuldades exercem algum tipo de trabalho. Embora seja uma parcela da população bastante específica, não deixa de ser numerosa, pois segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística) a quantidade de pessoas com algum tipo de deficiência chega a mais de 45 milhões de pessoas no Brasil. Então políticas de inclusão social e que facilitem a subsistências desses cidadãos são sempre salutares. Embora a Lei Complement a r nº 142/2013 seja um regramento importante na esfera previdenciária, seus dispositivos são complexos e carecem de muita discussão para serem conhecidos, entendidos e, também, para que sejam aprimorados. Essa obra, portanto, visa realizar tais des íg nio s. Primeiramente, traz as regras estabelecidas para a concessão dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do deficiente. Também discute de forma aprofundada os critérios de análise pericial utilizados pelo INSS no s ent ido de classificar o grau de deficiência que o segurado possui. Por fim, abre uma discussão sobre os aspectos controvertidos da lei, bem como das controvérsias de sua aplicação na esfera administrativa e também judicial. Isso foi possível atravé s da asso ciação de conhecimentos e experiências de um servidor do INSS (Adriano Mauss) e de um Advogado militante do ramo previdenciário (José Ricardo Caetano Costa). É a soma desse saber, e das experiências profissionais, desses dois professores, e stud iosos do Direito Previdenciário, que faz dessa obra única na doutrina jurídica brasileira.

  Atributos

num_paginas:
192
ano_edicao:
2015
num_edicao:
1
data_lancamento:
1900-01-01
isbn13:
9788536185798
ean:
9788536185798
autor:
Adriano Mauss
origem:
NACIONAL
editora:
LTR
encadernacao:
BROCHURA
situacao:
4
peso:
0.300
largura:
17.000
comprimento:
24.000